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Vigésima primeira sessão ordinária

Data de inclusão: 17/05/2019 08:19

Na 21ª Sessão Ordinária, nesta última quinta-feira (16), o Executivo Municipal apresentou três novos projetos e obteve aprovação em outros três projetos apresentados anteriormente. Os projetos apresentados foram: o que altera dispositivo da lei que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde; o que autoriza parceria com finalidades de interesse público com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul; e o que ratifica cessão de uso entre o município e o Corpo de Bombeiros Militar. Os projetos aprovados foram: o que altera a Lei n.º 273/2019; o que autoriza a abertura de crédito no orçamento vigente; e o que estabelece o valor máximo a ser pago pelos entes públicos em processos administrativos.

O vereador César Godoy apresentou Projeto de Lei que dispões sobre o atendimento ao cliente em até 30 minutos em estabelecimentos bancários, cooperativas de crédito, lotérias, correios, tabelionatos e cartórios do município. Godoy ainda apresentou indicação à Secretaria de Obras, solicitando manutenção da rua Otto Dienner Junior.

A Tribuna Popular Livre, no dia 20 de maio, será utilizada, após aprovação, pelo senhor Diogo Heitor Córdova, coordenador dos eventos alusivos ao Feirão do Imposto 2019, conforme proposto pelo vereador Fernando Mallon.

Sugerindo a possibilidade de realizar permuta com a área onde se encontra o depósito de postes e outros materiais da Celesc no bairro Schramm, o vereador Jairson Sabino fez uma indicação nesse sentido. Já o projeto apresentado anteriormente que dispunha sobre a obrigatoriedade da menção clara e legível do valor total do custo das publicidades da administração pública direta e indireta, foi aprovado com a supressão dos artigos 2º e 3º e manutenção dos artigos 1º, 4º e 5º do Projeto de Lei 085/2019.

Já o vereador Daguimar Nogueira, solicitou informações e teve aprovado seu requerimento sobre terreno localizado na Estrada Pessegueiros onde está localizado um loteamento o qual não tem nome e a rua de acesso também não está denominada. Daguimar ainda fez uma indicação de pintura e sinalização viária na rua Capitão Ernesto Nunes.

O requerimento do vereador Nivaldo Bogo também foi aprovado. O mesmo solicitava informações sobre se a prefeitura analisa a possibilidade de usar seus terrenos localizados na rua Maximiano Eichendorf, adjacentes ao Entreposto do Mel.

Foi ainda aprovado o certificado de regularidade do Clube Soroptimista de São Bento do Sul.

O Projeto de Lei, proposto pelo Claudiomar Wotroba que onde declara de Utilidade Pública a APP da Escola Básica Municipal Rodolfo Berti foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária do ano, ocorrida logo após o encerramento da 20ª sessão.

Assessoria de Imprensa
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