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Aumento do subsídio mensal do prefeito é aprovado em sessão extraordinária

Data de inclusão: 15/12/2017 13:13

Em sessão extraordinária realizada na manha de sexta-feira (15), no Plenário Luiz Carlos Contesini, o projeto de Lei n° 040/2017 – que aumenta o subsídio mensal do prefeito – é aprovado por unanimidade pelos vereadores. O prefeito Magno Bollmann (PP) acompanhou a sessão junto à mesa diretora.

Conforme justificativa do projeto, atualmente o município possui em seu quadro profissional, sete servidores ocupantes do cargo de médico, onde seus vencimentos ultrapassam o teto salarial do prefeito. Em 27 de novembro de 2015, foi instaurado um processo administrativo, face a interpelação verbal do departamento de Controle Interno junto à Secretaria de Finanças, sobre o suposto pagamento acima do teto constitucional dos médicos que fazem parte do quadro de funcionários efetivos do município.

No entanto, conforme alegações no projeto, os profissionais da saúde estão sendo punidos em seus vencimentos, haja vista que, conforme legislação vigente, não poderiam receber remuneração maior que o subsídio do prefeito. “Caso haja a limitação dos vencimentos dos médicos em questão, fatalmente a rede municipal pública perderá valiosos profissionais que atendem com dedicação e zelo nossos munícipes. No mês de outubro, já houve esta limitação, fazendo que os servidores deixassem de receber parte de suas remunerações, legalmente conquistadas em razão dos benefícios legais - plano de cargos e salários, estatuto dos servidores públicos municipais, leis esparsas de reajustes salariais”, enfatizava na justificativa do projeto.

Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Salomon, que encaminhou voto favorável à aprovação do projeto, a Prefeitura deverá fazer uma reforma ampla, para que não venha ocorrer problemas futuros. “Devido a vários apelos da comunidade, que tinham medo de ficarem sem atendimentos dos médicos em comento, vamos aprovar a proposta de aumento dos subsídios do prefeito para que os médicos possam ter seus vencimentos corrigidos. É a melhor solução no momento, no entanto, a Prefeitura deve fazer uma reforma ampla, para que não ocorra problemas decorrentes aos biênios e triênios”, explicou Salomon

O líder da bancada Progressista, vereador Peter Alexandre Kneubuheler (PP), comentou durante a discussão da matéria, a maturidade dos vereadores sobre o tema. “Gostaria de parabenizar os vereadores de situação e oposição, pela maturidade que discutiram acerca da proposta de aumento dos vencimentos salariais do prefeito. Todas as argumentações foram pertinentes”, comentou Peti.

O projeto estava em primeira discussão, então o presidente da Câmara Municipal, vereador Edi Salomon, enviou requerimento para apreciação e votação do Plenário, para que pudesse ser realizada mais uma sessão extraordinária,  de modo que o projeto pudesse ser colocado em segunda discussão e votação. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. “Conseguimos limpar a pauta senhores vereadores. Apenas dois projetos, que merecem uma apreciação melhor, serão analisados futuramente. São projetos complexos que carecem de atenção redobrada, que seria o projeto das agências reguladoras, que terá audiência pública no dia de hoje e, o projeto sobre os contêineres”, frisou Salomon.
 
“As sessões extraordinárias não são remuneradas.”
 
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

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